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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2019 - 16:54
Tributário. Dívida Ativa. Pedido de Tutela para Deferimento de Efeito Suspensivo inviável
Perspectiva clara de inviabilidade pelo não conhecimento do Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Processual civil e tributário. Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Taxa de registro. Exigibilidade reconhecida com base no julgamento da ADI 3.112/DF.
Fundamentos infraconstitucionais não impugnados. Inviabilidade do recurso especial.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 15:05
Transportadora é condenada por inviabilidade de embriões congelados
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 28 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2015 - 11:59
Execução fiscal. Inviabilidade. Nomeação de bens a penhora
Recusa fundada na inobservância da ordem legal. Legitimidade
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Recurso especial. Penal. Estupro. Absolvição. Pretendida reforma. Inviabilidade. Violência presumida.
Possibilidade diante das peculiaridades da causa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 09:48
Processual civil. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.
Dispositivos constitucionais. Inviabilidade de apreciação em sede de recurso especial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Julho de 2011 - 09:30
Apelação criminal. Crime de perigo abstrato.
Embriaguez ao volante. Absolvição. Inviabilidade. Desclassificação para infração administrativa.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 13:38
Recurso extraordinário. Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.
Direito local. Inviabilidade do recurso extraordinário. Agravo improvido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Apropriação indébita previdenciária.
Trancamento da ação penal pelo reconhecimento da continuidade delitiva. Inviabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 15:47
Previdenciário. Auxílio-acidente. Aposentadoria. Cumulação
Inviabilidade. Concessão da aposentadoria posterior à vigência da Lei 9.528⁄97
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 18:01
Apelação cível. Ação de inventário. Insurgência do defensor dativo
Pretendido arbitramento com base no Estatuto da OAB. Inviabilidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2014 - 10:20
Preliminar. Arguição do direito de recorrer em liberdade.
Inviabilidade. Apelante que permaneceu segregado durante todo o processo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 11:40
Direito processual civil.
Fundamento. Exame equivocado de prova documental. Inviabilidade. Omissão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:54
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Furto. Pleito absolutório. Inviabilidade. Materialidade, autoria e culpabilidade configuradas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Garantia de emprego decorrente de acidente do trabalho. Plano de desligamento voluntário. Adesão expressa e formal do empregado.
Incompatibilidade com a manutenção do emprego. Reintegração. Inviabilidade. Provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação Rescisória. Servidor público admitido por concurso público com menos de cinco anos contínuos de trabalho na época da promulgação da CF/88 não faz jus a estabilidade do art. 19, do ADCT.
Ação Rescisória. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Lesões corporais. Violência doméstica (art. 129, § 9º, do CP). Pretendida absolvição por ausência de provas. Inviabilidade.
Palavra da vítima, firme e sem discrepâncias, corroborada por outros elementos cognitivos - Condenação mantida - Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00
Roubo qualificado. Absolvição. Inviabilidade. Qualificadoras. Não apreensão da arma. Prescindibilidade. Restrição de liberdade da vítima.
A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado nos autos demonstra, inequivocadamente, a prática descrita na denúncia.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Tributário. Oferecimento de fiança bancária em caução. Suspensão da exigibilidade do crédito. Inviabilidade.
. inviabilidade. certidão de regularidade fiscal. antecipação da futura penhora. possibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 01:00